Projeto de Lei muda Estatuto de Museus

Setor público passa a ter mais legitimidade para gerir as instituições

Brasília – A comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de Lei 4977/09, que dá competência para cada ente público definir a forma de gestão dos museus e amplia o rol de mecanismos de parceria que poderão ser utilizados pelas entidades.

O texto autoriza, também, os museus a estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos semelhantes. A proposta altera o Estatuto de Museus – Lei 11.904/09, que define que os museus são regidos por ato normativo específico.

“Hoje muito dos museus brasileiros são administrados por Organizações Sociais, todo mecanismo que provem para beneficiar as entidades museológicas serão bem vindos”,
destaca Ana Maltez , assistente do Departamento de Processos Museais do IBRAM.

A proposição é de autoria dos deputados Angelo Vanhoni (PT-PR) e José Aníbal (licenciado), atual secretário de Energia de São Paulo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora segue para análise da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Texto: Pablo Rodrigo, Ascom/MinC)