A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2011, que determina que bens culturais, artísticos ou históricos apreendidos em decorrência de controle aduaneiro ou fiscal, cessão em pagamento de dívida ou abandono sejam destinados às instituições que integram o Sistema Brasileiro de Museus.
“O propósito desse projeto é assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas, que, em geral, se deterioram nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”, explica a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da proposta.
O projeto de lei da parlamentar baiana permite, por exemplo, que obras como as do acervo de Salvatore Cacciola – há mais de uma década armazenadas no Museu Nacional de Belas Artes (MNBA) - sejam incorporadas definitivamente à coleção da casa. Sem poder expor e sem receber nada pela guarda, o MNBA já gastou R$ 1 milhão para garantir a integridade do acervo do banqueiro.
A matéria deve passar ainda por votação em pela Comissão de Educação e Cultura. Se aprovada, segue para apreciação do Executivo, onde tem o apoio da ministra da Cultura Marta Suplicy. “Quem vai se insurgir contra um projeto dessa natureza? Só se for alguém disposto a defender interesses de condenados que tiveram arrestadas obras de arte que foram adquiridas sabe-se lá como”, argumenta Alice Portugal.
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