Centro de Documentação e Memória da Unesp/ Observatório de Direitos Humanos da Unesp.
1. INTRODUÇÃO
Com a implementação da Comissão da Verdade (Lei Federal no. 12528 de 18/11/2011) será possível conhecer muito do que está ocultado no período compreendido entre 1964 a 1985, em relação às graves violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura civil-militar, bem como as lutas individuais e coletivas de resistência ao arbítrio.
O Cedem e o Observatório de Direitos Humanos da Unesp firmaram parceria para elaboração do projeto “Tenho algo a dizer”, que visa obter depoimentos de docentes e ex-docentes, servidores técnicos e ex-servidores técnicos afetados direta ou indiretamente pelo regime nesse período da nossa história recente.
Pretende-se assim, participar da reconstrução histórica do período da ditadura militar relacionada à Unesp, em consonância com os esforços da Comissão Nacional da Verdade e de outras comissões estaduais, municipais e institucionais criadas e em fase de criação, atualmente no Brasil.
O projeto envolverá a coleta de depoimentos voluntários e documentos, para publicação, que revelem experiências vividas por docentes e funcionários (e ex) da Unesp e dos, então, “Institutos Isolados”, relacionadas à ditadura civil-militar do período de 1964 a 1985. Pretende-se contribuir, desta maneira, com a construção da própria história da Unesp.
2. OBJETIVO e ATIVIDADES
Coordenar o projeto, que terá as seguintes atividades:
a) Pesquisa nos depoimentos existentes no CEDEM para indicação de possíveis contatos;
b) Definição dos fundamentos teóricos e metodológicos das entrevistas, do grupo de entrevistados, da preparação do campo de trabalho, das rotinas de transcrição e de conferência e arquivamento;
c) Contatos com entrevistados, agendamento das entrevistas e viagens;
d) Realização de aproximadamente 30 entrevistas, totalizando 120 horas de gravação em áudio e/ou em vídeo;
e) Elaboração de texto para publicação.
3. REMUNERAÇÃO
A forma de implementação compreende a outorga de 02 bolsas de auxílio à pesquisa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, por um período máximo de 12 (doze) mensais cada uma, por um período de 08 (oito) meses (maio a dezembro).
4. SOLICITAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
Para solicitar o enquadramento, os pesquisadores deverão encaminhar ao CEDEM, (franceli@cedem.unesp.br, com o assunto “Projeto Tenho algo a dizer”) os seguintes documentos:
I – Carta de solicitação – com justificativa de interesse - contendo nome, dados pessoais
II - Currículo Lattes
Obs.: Poderão inscrever-se docentes doutores do quadro ativo da Unesp das áreas de História e Ciência Política.
5. PRAZOS
Envio das inscrições: de 01/04/2013 a 21/04/2013 (até ás 24hs)
Início da bolsa - maio de 2013
6. ENQUADRAMENTO
O CEDEM e/ou OEDH procederão a análise dos documentos e a análise de mérito e, por fim, deliberarão sobre a solicitação.
Obs: A solicitação de inscrição com documentação incompleta não será analisada.
7. LIBERAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
I - Os recursos serão liberados mediante assinatura de Termo de Outorga.
II – Os gastos decorrentes de viagens para reuniões e/ou entrevistas ocorrerão por conta dos pesquisadores.
8. RELATÓRIO FINAL E PRODUÇÃO CIENTIFICA GERADA.
Os beneficiados deverão enviar ao CEDEM o relatório científico final. O prazo de entrega do relatório será de 30 dias após o encerramento.
O não cumprimento da atividade acordada e não entrega do relatório cientifico implicará em devolução dos valores recebidos à Unesp.
9. INFORMAÇÕES AOS BOLSISTAS
a) O pagamento da bolsa será efetuado diretamente ao bolsista, mediante depósito mensal em conta bancaria (Banco do Brasil - conta-corrente ou poupança individual), indicada pelo contemplado;
b) É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais pesquisadores.
10. FONTE DO RECURSO
PDI/UNESP.
11. DISPOSIÇÃO FINAL
Os casos omissos serão resolvidos pelo CEDEM e OEDH.
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