Decreto que regulamenta museus deve ser publicado na sexta-feira

Deve ser publicado na sexta-feira (18), no "Diário Oficial", um decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a Política Nacional de Museus.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) apenas 54 dos 184 municípios cearenses dispõem de pelo menos um museu Foto: Divulgação

As principais novidades são a mudança na forma de escolha dos diretores das 30 instituições vinculadas ao Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e a criação de um novo instrumento para preservar obras ou coleções particulares que tenham valor artístico ou histórico.

A partir de agora, os novos responsáveis por gerir unidades administradas pelo Ibram, como o Museu Lasar Segall, em São Paulo, e os museus Histórico Nacional e o Nacional de Belas Artes, no Rio, terão de passar por uma seleção pública, aberta em edital, e não mais serão nomeados por livre escolha do Ministério da Cultura.

"Os candidatos terão de demonstrar formação, conhecimentos na área, além de experiência em gestão, e isso vai ser avaliado por uma comissão do Ibram", disse o presidente da entidade, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos. "Faz parte de um projeto de democratização dos museus."

A regra não vale para instituições particulares como o Masp (Museu de Arte de São Paulo) e o MAM-SP (Museu de Arte Moderna), nem para unidades estaduais, como a Pinacoteca, mas poderá inspirá-las, segundo Santos. "Os museus do Ibram vão servir como referência."

O decreto também cria a chamada declaração de interesse público, instrumento legal que poderá ser usado pelo Ibram para preservar bens individuais ou coleções inteiras que estejam posse de particulares e tenham algum valor cultural.

Depois de solicitada, o item não poderá ser vendido para o exterior e só poderá ser comercializado mediante comunicação ao instituto. "Só 22% das cidades têm museus. O instrumento já é meio caminho para facilitar a criação de novos centros", afirma Santos.

O decreto regulamenta as leis que criaram o Estatuto de Museus e o Ibram, ambas sancionadas em 2009. A demora, segundo o presidente do órgão, foi necessária para que "os museus se adequassem às novas normas".













fonte:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=368283