A Justiça Federal determinou que o governo do Rio de Janeiro entregue, no prazo de 24 horas, os bens e pertences pessoais que foram retirados de índios e ativistas durante a desocupação do prédio do antigo Museu do Índio, na última sexta-feira. A decisão foi tomada nesta terça-feira pelo juiz da 8ª Vara Federal, Renato Cesar Pessanha de Souza, que atendeu à petição da Defensoria Pública da União (DPU).
Na decisão, o juiz ordena que a Secretaria de Estado de
Direitos Humanos e Assistência Social entregue, no alojamento em que
estão os índios, os bens e pertences pessoais. Também deverá fornecer,
diariamente, alimentação que "contemple as proteínas necessárias ao bom
funcionamento do organismo". Além disso, a secretaria deverá instalar
ventiladores de teto ou disponibilizar mais três ventiladores de chão
para cada um dos contêineres onde estão alojados os índios, em
Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Em nota divulgada nesta quarta-feira pela DPU, o juiz
ressaltou que a imissão na posse do prédio do antigo Museu do Índio
estava condicionada à demonstração de que a secretaria ofereceria um
local seguro para os índios, com condições adequadas de habitação e
saneamento.
"Entretanto, diante do noticiado na petição
protocolizada pela Defensoria Pública da União, há indícios de que a
dignidade dos índios não está sendo preservada, conforme determinado,
uma vez que vários deles estão sem acesso aos seus utensílios e
pertences pessoais, bem como não estão recebendo alimentação adequada às
suas necessidade e, ainda, que a estrutura do alojamento provisório não
vem oferecendo condições mínimas de moradia", ressaltou Souza.
A secretaria informou, por meio de sua assessoria, que vai cumprir na íntegra a determinação judicial.