Intitulado "Em defesa da liberdade científica e técnica e da qualificação da Administração Pública", o documento é assinado conjuntamente pelas Comissões Nacionais Portuguesa do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) e do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS).
No documento, que constitui uma declaração conjunta, é recordada a criação de legislação nestes setores, nomeadamente a primeira Lei do Património Cultural Português, de 1985, e também a conquista de liberdades fundamentais "como a de expressão, de opinião, de criação cultural e de criação e investigação científicas".
"Não é, pois, aceitável que a livre expressão pública de uma posição de caráter técnico ou científico (...) fruto de saberes científicos ou técnicos, produzida em contexto académico ou profissional, ou ainda em fora [fóruns] mais vastos, como o dos meios de comunicação social, possa ser condicionada de forma administrativa, judicial ou penal", salientam no documento.
Tanto o ICOM como o ICOMOS consideram que qualquer pressão contra a liberdade de expressão dos investigadores "deve ser rejeitada e, quando necessário, denunciada hierarquicamente, às estruturas associativas do setor relevante, e ainda publicamente".
Recordam ainda que ficaram na História do país situações de "descalabro patrimonial ocorrido na primeira metade do século XIX, depois dos desastres causados pelas Invasões Francesas, as Guerras Liberais e a Extinção das Ordens Religiosas".
Mas, a seguir ao 25 de Abril, foi incentivado o exercício da ação popular através do movimento das Associações de Defesa do Património (ADP), bem como das campanhas de inventariação e sensibilização que percorreram o país na segunda metade da década de 1970.
Contactado pela agência Lusa, Luís Raposo, presidente do ICOM, sublinhou que a entidade, em Portugal "só foi verdadeiramente fundada a seguir a 25 de Abril de 1974, ano em que se fez logo um plenário de profissionais de museus". No ano seguinte, foram formalizados os estatutos.
"Antes de 25 de Abril de 1974, o ICOM Portugal, que deveria ser uma organização não-governamental - foi assim desde o início quando se fundou em 1947, no pós-guerra - fazia-se representar no ICOM internacional através de uma delegação nomeada pelo Governo, com composição publicada em Diário do Governo e tudo!", recordou.
Ainda segundo o presidente do ICOM, nessas circunstâncias, "os profissionais de museus portugueses não se reconheciam em tal encenação e, por isso, verdadeiramente dizem que o ICOM foi fundado depois de 1974".
fonte:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=725951&tm=4&layout=121&visual=49
Nenhum comentário:
Postar um comentário