BRASÍLIA - O governo publicou, nesta sexta-feira, um decreto que pode mudar a forma como museus e parques federais são administrados. A norma regulamenta as Organizações Sociais (OS), em que alguns serviços que estão sob a tutela da União ou de estados podem ser administrados por entidades privadas sem fins lucrativos. Em âmbito federal, o Ministério do Planejamento já tem uma lista de possibilidades que se enquadram na lei, entre elas museus, parques federais, como o da Tijuca e da Chapada dos Veadeiros, e instituições que administram legados, como a Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
Casa de Ruy Barbosa vista da Rua São Clemente, em Botafogo. - Marcelo Piu / Agência O Globo
O processo está em fase inicial e deve passar ainda por uma negociação com os órgãos responsáveis por essas atividades. O governo, no entanto, promete uma força-tarefa e quer que os primeiros chamamentos públicos sobre o assunto saiam em 2018.
Pela regra, as entidades sem fins lucrativos cuidam apenas da administração. O quadro passa a ser privado, mas a gestão e atividades como a de fiscalização (no caso dos parques), por exemplo, continuam sob a tutela do Estado. A verba também é responsabilidade da União e definida em contratos que, geralmente, vigoram por cinco anos. As Organizações Sociais (OS), contudo, são autorizadas a captar recursos externos, como em serviços de consultoria, por exemplo.
A regulamentação foi publicada quase duas décadas após a aprovação da lei que permitiu a criação das OS, em 1998. Isso porque uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionava no Supremo Tribunal Federal (STF) a permissão para que serviços de Estado fossem transferidos para entidades privadas. A Corte entendeu, em decisão de 2015, que a norma era, sim, constitucional, mas determinou que as escolhas das entidades privadas deveriam ser feitas por chamada pública, que considera a expertise das interessadas para realizar o trabalho proposto.
Sem o detalhamento da lei por quase 20 anos, apenas nove OS foram criadas até hoje, grande parte delas institutos de pesquisa ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre elas estão o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, explicou ao GLOBO que nem toda atividade pode ser administrada por entidades privadas sem fins lucrativos.
- São aquelas atividades que não necessariamente precisam estar dentro do governo, não são típicas de Estado. Nesse caso, elas podem e devem ser transferidas - disse.
Segundo ele, o grande ganho para a União é na gestão. Do ponto de vista de ajuste fiscal, o governo ganha pouco com o aumento da eficiência. Como o quadro de pessoal pode ser privado, a empresa tem o poder de gerenciar o tamanho da equipe e escolher pessoas alinhadas com o trabalho específico. Os servidores atuais seriam aproveitados mas, assim que se aposentassem, retirariam a obrigação do governo de realizar novos concursos.
Rubin ressaltou que, além de melhorias na gestão e na prestação de serviços à sociedade, as organizações sociais ficam livres de uma série de burocracias. No caso dos institutos de pesquisa, por exemplo, o intercâmbio de pesquisadores de outros países ficaria dificultado se tivesse que passar por todas as etapas oficiais até o aval da União. Ele ressaltou que esse modelo de associação público/privada tem sido feita com mais vigor pelos estados e dado certo.
- Não temos dúvida sobre a eficiência disso.
O decreto traz, ainda, uma novidade em relação à lei aprovada. O governo passa a exigir, dos órgãos interessados em qualificar uma OS, que apresentem um estudo de viabilidade. Ele deve conter quais são as vantagens de realizar a associação com uma entidade privada e um mapeamento de possíveis interessados. Isso impediria que o governo tivesse chamadas públicas desertas, sem nenhum interessado.
fonte: @edisonmariotti #edisonmariotti
POR BÁRBARA NASCIMENTO
Cultura não é o que entra pelos olhos e ouvidos,
mas o que modifica o jeito de olhar e ouvir.
A cultura e o amor devem estar juntos.
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Culture is not what enters the eyes and ears,
but what modifies the way of looking and hearing.
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