quarta-feira, 17 de julho de 2013

Projeto sobre preservação de bens culturais é sancionado




A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na última semana, a lei nº 12.840/2013, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus.


A deputada federal Alice Portugal comemorou a sanção presidencial e reafirmou a importância desta lei enquanto mecanismo para “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”.

A nova lei orienta a destinação de bens nessas condições preferencialmente a museus federais. Antes de serem integradas ao patrimônio da União, essas obras deverão ser avaliadas pelo Ministério da Cultura, que irá decidir sobre o interesse público em sua guarda e cuidar da transferência para a entidade de destino.

Fica também definida a possibilidade de envio desses bens a museus municipais, estaduais e federais, como também admite a possibilidade da guarda e administração ser feita por museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus.


Fonte: Ascom/Alice Portugal