SÁBADO RESISTENTE 04 de junho de 2011, das 14h às 17h30

Governo de São Paulo 

apresenta

no Memorial da Resistência de São Paulo

Largo General Osório, 66 – Luz

Auditório Vitae – 5º andar

A COMISSÃO DA VERDADE  

A ferramenta necessária para o esclarecimento definitivo da história da ditadura militar no Brasil 

As Comissões da Verdade vêm sendo amplamente utilizadas no mundo, como uma forma definitiva de esclarecer o passado histórico. A sua implementação no Brasil permitirá reinserir no debate social a questão do autoritarismo e suas nefastas consequencias, promovendo a reflexão e, principalmente, prevenindo a eventualidade de políticas que continuem a esconder a Verdade e permitindo a continuação de abusos e violações de Direitos Humanos.  

Com o lançamento do 3º Programa de Direitos Humanos (PNHD-3) em dezembro de 2009, o eixo “Direito à Memória e à Verdade” tornou-se um dos eixos principais da política dos Direitos Humanos no País e o lançamento de uma “Comissão Nacional da Verdade” um de seus imperativos. A recente sentença da Corte Interamericana no caso da Guerrilha do Araguaia também obriga o Governo Brasileiro a instituir finalmente no país este instrumento de Verdade e Justiça. Desde o mês de maio de 2010, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 7673, que estabelece a Comissão da Verdade. No entanto, até esta data, embora muito discutido na imprensa falada, escrita e televisada, pouco se avançou no Congresso para que este P/L fosse aprovado.

Para debater sobre os fundamentos, objetivos, parâmetros e características das Comissões da Verdade e sobre os aspectos de Justiça e Paz diretamente relacionados com a Comissão a ser instalada, uma vez o projeto aprovado, o Sábado Resistente do próximo dia 4 de junho quer dar a sua contribuição para que a mobilização social necessária em torno desse importante tema seja o resultado de um  conhecimento mais aprofundado e efetivo.

Na ocasião será distribuída, de forma gratuita, a Cartilha "Comissão da Verdade –Por que, o que é e o que temos que fazer", preparada pelo Núcleo de Preservação da Memória Política. 

PROGRAMAÇÃO

14h00:    Boas vindas –  Marcelo Araujo, diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo 

                Apresentação – Ivan Seixas, presidente do CONDEPE e do Núcleo Memória

14h30:  A luta pela Anistia – Homenagem aos fundadores/lutadores do CBA-SP (Comitê Brasileiro pela Anistia) 

15h00:  Moderadora – Profa. Dra. Deisy Freitas Lima Ventura

Professora de Direito Internacional e Presidente da Comissão de Cooperação internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne, mestre em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria e graduada em Direito.

PARTICIPANTES 

Prof. Dr. Paulo Abrão

Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia. doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Unisinos e especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile.  Professor  da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Dr. Belisário dos Santos Junior
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Legislação Penal Especial (pela FaDUSP) . Foi Secretario da Justiça e da Defesa da Cidadania entre 1995 e 2000. Membro da Comissão Justiça e Paz desde 1992; foi advogado de presos e perseguidos políticos durante os anos da ditadura. Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e Presidente da associação de Advogados Latino Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos  

Dra. Marcie Mersky

Diretora do Centro Internacional para a Justiça de Transição – ICTJ. Nasceu nos Estados Unidos, mas viveu nos últimos 25 anos na América Latina, onde foi consultora sênior das Nações Unidas na Guatemala durante os trabalhos da Comissão da Verdade naquele país, exercendo o papel de coordenadora do relatório final. Possui mestrado pela Universidade de Harvard; atuou no grupo "Orientando as Comissões da Verdade"; e foi funcionaria das Nações Unidas na Comissão que investigou  as causas do assassinato de Benazir Bhutto, no Paquistão.  

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Núcleo de Preservação da Memória Política e pelo Memorial da Resistência de São Paulo, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.