Novos procedimentos de movimentação financeira
O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e a Secretaria do Audiovisual (SAV), anuncia mais um avanço no âmbito de análise e acompanhamento de projetos. A partir do dia 10 de outubro, todos os procedimentos realizados junto ao Banco do Brasil para abertura de contas, aportes e transferências de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) passarão a ser automatizados, medida que trará maior celeridade e segurança ao processo.
A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), como consequencia, passará a ser gerada automaticamente pelo Sistema SalicWeb, motivo pelo qual os aportes financeiros deverão ser identificados da seguinte forma:
a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil - 1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e - 2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 1 - Patrocínio; 2 - Doação; 3 - Devolução de Bloqueio Judicial; 4 - Outras Devoluções
b) Quando realizados por meio de outra instituição financeira Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos: - Via DOC: 43-Patrocínio ou 44-Doação; - Via TED: 93-Patrocínio ou 94-Doação.
Reforçamos que tais instruções devem ser observadas rigorosamente por proponentes e incentivadores, para que possamos evitar a ocorrência de depósitos equivocados e garantir a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.
Simplificação
Essa é mais uma ação do MinC que visa à reestruturação, desburocratização e agilização do processo de análise e acompanhamento de projetos culturais. Durante a 184ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em fevereiro, por exemplo, foi inaugurada a ferramenta Módulo de Análise do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O módulo trouxe maior celeridade aos processos analisados, além de unificar eletronicamente as informações necessárias, dispensando o manuseio dos processos físicos. Antes, os membros da Comissão só tinham acesso aos projetos quando já estavam na CNIC. Agora, com a mudança no sistema, eles passaram se inteirar dos projetos antes das reuniões.
A expectativa é que, ainda este ano, sejam implementadas outras melhorias referentes à automatização do processo, mais especificamente relacionadas ao SalicWeb.
Mais informações - Atendimento ao Proponente:
(61) 2024.2082 e Fale com a Cultura.
Procedimento durante greve dos Correios
Em virtude da greve nos Correios, documentações financeiras e ajustes diversos devem ser entregues, quando possíveis, na Representação Regional do Ministério da Cultura da sua localidade, que se responsabilizará pela inclusão dos documentos no SalicWeb e pelo encaminhamento à Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC.
O procedimento deverá ser adotado, em caráter de excepcionalidade, visando otimização no fluxo e celeridade na análise dos peritos, dentro dos prazos previstos, até que se restabeleça o fluxo normal nos Correios.
Apresentação de propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) e a Secretaria do Audiovisual (SAV/MinC) reforçam que o Sistema SalicWeb estará fechado nos meses de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 para apresentação de propostas culturais, conforme estabalece o art.5º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10 (atualizada com a IN nº 3, de 30/12/10):
"Art. 5º As propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.
§ 1º Serão arquivadas as propostas culturais apresentadas fora do período previsto no caput, bem como, caso haja impossibilidade de análise, quando apresentadas em prazo inferior a
noventa dias da data prevista para o início de sua execução.
§ 2º O número do registro da proposta cultural, bem como os números do processo administrativo e do protocolo PRONAC, referentes ao projeto (...)"
As propostas cujas datas previstas para o início de sua execução ocorram até 30 de abril de 2012deverão obrigatoriamente ser apresentadas em 2011, considerando o fechamento do Sistema em 30 de novembro e respeitado o prazo mínimo de noventa dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.
Dessa forma, enfatizamos que de 1º de fevereiro de 2012 em diante só serão recebidas propostas cujas datas previstas para o início de execução ocorram a partir de 1º de maio de 2012.
Mais informações:
- Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082 e Fale com a Cultura.
- Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082 e Fale com a Cultura.
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