O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Júnior, defendeu há pouco a manutenção da possibilidade de financiamento do valor total de um projeto cultural por meio da renúncia fiscal. Hoje, a Lei Rouanet (Lei 8313/91) autoriza esse modelo, em que, na prática, as empresas não investem nenhum recurso próprio nos projetos escolhidos - ou seja, todos os valores necessários provêm de tributos que deveriam ser pagos.
Já a proposta do Executivo que muda esse modelo e está em tramitação na Câmara (PL6722/10) acaba com a possibilidade de isenção total do valor investido em projetos culturais, o que força o uso direto de recursos privados para a área. “Sem essa possibilidade, boa parte dos museus que estão sendo construídos hoje e das exposições que estão sendo promovidas, por exemplo, não poderiam continuar”, alertou Nascimento Júnior.
A declaração foi feita durante seminário promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator do projeto, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), já afirmou que pretende manter, em seu parecer, a possibilidade de financiamento de 100% dos projetos culturais por meio de renúncia fiscal. A ideia, segundo ele, é que os projetos atendam a critérios pré-fixados de interesse social e relevância territorial para que possam ter o benefício.
O evento prossegue no Plenário 9.
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