O projeto prevê proteção as pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. Museus de Campo Maior atualmente vivem “abandonados”.
A Câmara analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho e Emprego a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5452/43) para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A medida está prevista no Projeto de Lei 2361/11 que, na prática, abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. Este adicional é previsto na Constituição, que determina que ele seja regulamentado por lei.
O autor da proposta, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), diz que essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área. “Esses profissionais estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Apesar disso, não foram contemplados em norma do Ministério do Trabalho para que recebam o adicional”, argumentou.
Classificação necessária
O deputado ressalta que a atividade em condições adversas proporciona ao trabalhador o adicional de insalubridade que incide sobre o seu salário base. Mas, lembra ele, o reconhecimento desse direito não se dá com a simples constatação da insalubridade por meio de laudo pericial. É necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, segundo têm decidido os tribunais.
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Museus de Campo Maior atualmente vivem “abandonados”
Se o projeto for aprovado, os museus de Campo Maior que vivem praticamente abandonado serão os grandes beneficiados. Atualmente eles não recebem nenhum tipo de benefício neste sentido, do poder público. O município possui três museus: o museu do Zé Didor, museu do Professor Assis que está em formação e o museu dos couros. Este último foi transferido para dentro da sede do monumento da Batalha do jenipapo e é o único que ainda recebe cuidados do governo do estado. Já nos outros só se ver lamentações. Tanto é que o senhor Zé Didor (foto), proprietário do museu que leva seu nome falou com exclusividade ao Campo Maior em Foco ainda no ano passado de sua preocupação em catalogar as peças, pois o mesmo já está velho e ninguém conhece o museu como ele. “Se eu morrer, ninguém saberá a história das peças, porque nunca foram catalogadas e só eu as conheço” disse ele acrescentando que “eu não quero que façam nada por mim, e sim pela história desta cidade que está dentro deste espaço” concluiu.
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