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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Parlamento debate isenção de IVA a doações de bens móveis aos museus de Portugal. ---- Parliament debate VAT exemption to donations of movable property to museums in Portugal..

Um projeto de lei do Partido Socialista, que isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus (RPM), para incentivar iniciativas da sociedade civil, vai ser debatido na sexta-feira, no parlamento.



O projeto de lei foi debatido e votado na quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e subirá à reunião plenária para debate e votação final, na sexta-feira, a partir das 10:00.

Neste projeto de lei n.º 253/XIII/1.ª, o PS refere que o regime fiscal destas doações de bens móveis, em sede de IVA, não é regulado pela legislação setorial da atividade museológica, mas pelo quadro legal plasmado no Código do IVA.

Esse quadro, "permite que subsistam a descoberto várias tipologias de doações e ofertas de bens móveis que, ao não se enquadrarem no conceito de Mecenato ou Patrocínio, são sujeitas a pagamento de IVA em caso de doação ou oferta a instituições museológicas".

A iniciativa legislativa do PS visa, "através de uma alteração cirúrgica do Código do IVA, criar um incentivo relevante para a integração de bens móveis nas coleções dos museus integrados na Rede, reconhecendo a sua importância para a valorização dos espaços museológicos e garantindo que não são desperdiçadas oportunidades de integração de acervos particulares nos espaços museológicos nacionais".

No texto do projeto de lei, o PS sublinha ainda que "as ofertas e doações são de grande importância para os museus, especialmente no quadro de restrições orçamentais que o país atravessa, afetando o Estado, as autarquias e outros responsáveis por espaços museológicos da Rede".

"O incentivo às ofertas e doações de bens móveis, por parte de cidadãos e de empresas aos museus, deve ser estimulado pelo Estado, uma vez que reforça a relação entre a sociedade civil e a cultura, contribui para aproximar o cidadão das instituições culturais e apela à cidadania responsável no campo da beneficência cultural", sustentam os socialistas.

Atualmente com 146 membros, a RPM existe desde 2000, como organismo oficial certificador da qualidade e funcionamento dos espaços museológicos no país, e tem vindo a promover a partilha de conhecimento, serviços, recursos e boas práticas nesta área.

Reúne museus e palácios, incluindo os nacionais, os tutelados pelas delegações da cultura dos Açores e da Madeira, da administração local e central, de empresas públicas, privados, de fundações, da Igreja Católica e das Misericórdias.

O sistema de adesão à RPM parte de uma candidatura voluntária dos museus interessados, que é depois avaliada pela Direção-Geral do Património Cultural.

O projeto de lei é assinado pelos deputados socialistas Carlos César, Gabriela Canavilhas, Pedro Delgado Alves, Edite Estrela, João Torres, e Carla Sousa.

Diário Digital com Lusa




Fonte: @edisonmariotti #edisonmariotti

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A cultura e o amor devem estar juntos.

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--in via tradutor do google
Parliament debate VAT exemption to donations of movable property to museums in Portugal.

A bill of the Socialist Party, which exempts from VAT the donation of movable museum of the Portuguese Museum Network (RPM), to encourage civil society initiatives, will be debated on Friday in parliament.

The bill was debated and voted on Wednesday, in the Budget, Finance and Administrative Modernization Commission, and will rise to the plenary for debate and final vote on Friday, from 10:00.

In this draft law 253 / XIII / 1st, the PS states that the tax treatment of these donations of movable property, for VAT, is not regulated by sectoral legislation museological activity, but the legal framework enshrined in the Code VAT.

This picture, "allows remain uncovered various types of grants and chattels offers that, do not fit the concept of patronage or sponsorship, are subject to payment of VAT in case of donation or offer to museological institutions."

The legislative initiative of the PS aims "through a surgical change of the VAT Code, create an important incentive for integration of movable property in the collections of integrated museums in the network, recognizing its importance for the valuation of museum spaces and ensuring that no they are wasted integration opportunities of private collections in the national museum spaces. "

The bill text, the PS also states that "the offerings and donations are of great importance for museums, especially in the context of budgetary constraints facing the country, affecting the state, municipalities and other responsible for museum spaces Network ".

"Encouraging chattels offerings and donations from citizens and companies to museums, should be encouraged by the state, as it strengthens the relationship between civil society and culture, it helps to bring the citizens of cultural institutions and calls for responsible citizenship in the field of cultural charity ", sustain the socialists.

Currently 146 members, RPM has existed since 2000 as a certifying official body of the quality and operation of the museum spaces in the country, and has been promoting the sharing of knowledge, services, resources and best practices in this area.

Brings together museums and palaces, including national, the tutored by the delegations of the Azores and Madeira culture, local and central government, public, private companies, foundations, the Catholic Church and the Mercies.

The membership system to RPM part of a voluntary application of museums interested, which is then evaluated by the General Directorate of Cultural Heritage.

The bill is signed by the Socialist deputies Carlos César, Gabriela Canavilhas, Pedro Delgado Alves, Edite Estrela, John Torres and Carla Sousa.

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Um comentário:

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