DGPC na Reunião Intergovernamental de Peritos da UNESCO - Projeto de Recomendação relativa à Promoção e Proteção dos Museus e das Coleções

Nos dias 27 e 28 de maio decorreu em Paris, na sede da UNESCO, a Reunião Intergovernamental de Peritos para debate da nova Recomendação relativa à Promoção e Proteção dos Museus e das Coleções, da sua Diversidade e do seu Papel na Sociedade.

Por indicação da Direção-Geral do Património Cultural, Portugal foi representado nesta reunião por Clara Frayão Camacho.

Na 36ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 2011, por proposta do Brasil, os Estados Membros começaram a discutir o interesse de um instrumento normativo que desse conta dos novos papéis dos museus. No ano seguinte, numa reunião de especialistas, no Rio de Janeiro, organizada conjuntamente pelo Instituto Brasileiro de Museus e pela UNESCO, em parceria com o ICOM, foi reconhecida a UNESCO como a agência apropriada para desenvolver diretrizes com vista ao reforço da proteção dos museus e das coleções no mundo. Após a realização de dois estudos preliminares, o Conselho Executivo da UNESCO, em sessão de abril de 2013, reconheceu a necessidade de criar esse instrumento sob a forma de uma Recomendação.

Na Reunião Intergovernamental de Peritos de 27 e 28 de maio de 2015 foi aprovado o texto que será presente à Assembleia-Geral da UNESCO de outubro próximo para aprovação pelos Estados Membros. A Recomendação adota as definições de museu e de coleção do ICOM e as funções museológicas primárias de preservação, de investigação, de comunicação e de educação, propondo uma especial atenção às questões sociais, designadamente no âmbito da globalização, da relação com a economia e a qualidade de vida e das tecnologias de informação e comunicação. Os Estados Membros da UNESCO são convidados a desenvolver políticas de apoio ao cumprimento das funções dos museus e a reforçar a promoção dos museus na sua diversidade e no respeito pelas boas práticas.

Tratando-se do primeiro documento oficial da UNESCO relativo aos museus, é de assinalar o reconhecimento da necessidade de proteger e promover igualmente as coleções que não estão incorporadas em museus, o que, no caso português, enquadra o conceito de coleção visitável da Lei-Quadro dos Museus Portugueses. Outro tópico a sublinhar é o da importância política deste novo instrumento que interpela os Estados Membros da UNESCO, ao mais alto nível, assim contribuindo para o encorajamento de políticas destinadas ao sector museológico. São particularmente estimuladas as políticas ativas de disseminação de boas práticas, os esforços colaborativos e participativos entre museus, comunidades e públicos, a realização de inventários e a dotação de pessoal qualificado.

fonte: @edisonmariotti #edisonmariotti 

http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/museums/recommendation-on-the-protection-and-promotion-of-museums-and-collections/